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Ele pode te ajudar com:

🔹 Cálculo de rescisão

🔹 Dispensa sem acerto

🔹 Punições injustas

🔹 Qualquer dúvida trabalhista

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Quem vai te atender

Dr. Marcos Vinicius da Silva Garcia

OAB/SP 308.177

Dr. Marcos é especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, com escritório próprio desde 2011.

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Rescisão Indireta

O pedido de rescisão indireta cabe quando o empregador não cumpre a Lei ou o Contrato com prejuízo ao trabalhador.

Entre em contato para avaliar se sua situação se enquadra.

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Dispensa Sem Justa Causa

É quando o empregador demite sem precisar justificar. Mesmo assim, você tem direitos garantidos por lei.

  • Pagamento em até 10 dias após o desligamento
  • Direito ao FGTS e Seguro-Desemprego
  • Verifique se todos os valores foram pagos corretamente

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Periculosidade

Quem trabalha exposto a risco direto à vida tem direito ao adicional de periculosidade, conforme a CLT.

💡 Exemplos:

  • Risco elétrico (Ex: eletricista);

  • Trabalho com inflamáveis (Ex frentista, empilhadeira a gás);

  • Trabalhadores com explosivos

  • Motoboys e motofretistas

Esse adicional corresponde a 30% do salário base.

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Insalubridade

Trabalhadores expostos a riscos à saúde em suas funções podem ter direito ao adicional de insalubridade, conforme a NR 15.

💡 Exemplos comuns:

  • Limpeza com produtos químicos ou contato com lixo urbano (ex: banheiros de shopping, rodoviária, supermercados);

  • Oficinas mecânicas ou industrias com contato constante com óleo e graxa;

  • Indústrias com calor excessivo, poeira ou agentes químicos;

Esse adicional pode chegar a 40% do salário mínimo.

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Acidente de Trabalho

Existe a responsabildiade da empresa quando o trabalhador sofre lesão ou prejuízo à saúde durante o exercício da função, gerando redução temporária ou permanente da capacidade de trabalho.

💡 Exemplos comuns:

  • Queda em serviço

  • Acidentes com máquinas

  • Problemas ergonômicos graves

  • Acidentes com moto durante entregas

➡️ Pode dar direito a indenização, estabilidade no emprego e benefícios do INSS.

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Reversão da Justa Causa

Se você foi demitido por justa causa e considera injusto, é possível reverter essa decisão na Justiça.

➡️ Se a reversão for confirmada, o empregador deve pagar:

  • Verbas rescisórias integrais (saldo salarial, férias + 1/3, décimo terceiro salário, multa do FGTS e aviso prévio);

  • Multa do artigo 477 da CLT;

  • FGTS + Seguro-Desemprego (se cabível)

🔹Verifique se a dispensa foi incorreta.

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Assédio Moral

Constrangimento, humilhação ou assédio no ambiente de trabalho, pode ter direito a indenização por dano moral. A lei garante proteção à sua dignidade.

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Desvio de Função

Ocorre quando o trabalhador exerce tarefas fora do seu cargo original, sem receber por isso.

💡 Exemplos:

  • Recepcionista que também faz tarefas de auxiliar administrativo

  • Auxiliar que assume responsabilidades de supervisão

➡️ Pode gerar direito a adicional por acúmulo/desvio, conforme norma coletiva ou entendimento da Justiça.

🔹Verifique se há desvio no seu trabalho

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Somos especialistas em demandas trabalhistas. Isso significa que dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.

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